O cálculo da pensão alimentícia No cálculo da pensão alimentícia juiz estipula o valor a ser pago levando em conta necessidades do filho e possibilidades do pai gplus
 
 
 

O cálculo da pensão alimentícia

No cálculo da pensão alimentícia juiz estipula o valor a ser pago levando em conta necessidades do filho e possibilidades do pai

A decisão sobre o cálculo da pensão alimentícia, valor a ser pago pelo ex-marido aos filhos, é um dos pontos mais discutidos nas varas de família. A decisão final cabe ao juiz, que leva em conta alguns fatores para tomar sua decisão. De acordo com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e doutora pela USP, a pensão é calculada segundo dois pressupostos, que formam um binômio, “as possibilidades do alimentante e necessidades do alimentando”, ou seja, aquilo que os filhos precisam para viver e aquilo que o pai pode pagar de acordo com seus rendimentos. 

Claro que o número de filhos é importante, assim como outros fatores como educação, moradia, saúde e lazer, por exemplo. Isso sem contar atividades como natação e inglês, “estas atividades são consideradas extracurriculares, mas não deixam de integrar o valor da pensão”, explica a dra. Ana Cristina Greco, advogada do Contencioso Estratégico, do Siqueira Castro - Advogados. Segundo ela, é no momento da fixação do valor da pensão que o juiz estipula também até quando ela será paga. “Via de regra, ela é fixada até a conclusão do curso de graduação, a maioridade ou até o casamento da filha. Mas tudo varia dependendo do acordo que os genitores fizerem em juízo”, afirma a dra. Ana.

Apesar de algumas variantes, o valor de pensão não pode, por exemplo, comprometer todo o salário do pai, já que este tem que continuar pagando sua subsistência, por isso, alguns parâmetros jurisprudenciais e não legais, ou seja, que não estão previstos em lei, mas que levam em conta decisões anteriores, colocam um teto na porcentagem do salário. “Em geral, a pensão pode comprometer até 33% dos rendimentos líquidos do alimentante, variando um pouco para mais ou para menos”, explica a dra. Regina. 

Outro ponto levado em conta são as possibilidades financeiras da mãe, já que a obrigação de sustentar os filhos é do casal e não apenas do homem. “O fato de a mulher trabalhar faz com que tais gastos sejam partilhados entre os genitores do menor, exatamente como a lei civil determina”, conta a dra. Ana. Mas se, por exemplo, a mãe não ganhar dinheiro suficiente para arcar com a metade dos gastos do menor, o juiz pode fixar esta pensão proporcionalmente. 

É importante ressaltar que a pensão é paga ao filho. No entanto, em alguns casos, a mulher sem filhos também tem o direito de recebê-la. “Se pensarmos nas mulheres que se dedicaram a vida toda para cuidar do lar, por exemplo, elas não têm a menor condição de se inserir no mercado de trabalho e muitas vezes nem possuem uma graduação. Para estas, a pensão alimentícia pode ser concedida, mas sempre na medida da necessidade da mulher, ou seja, apenas para sua subsistência”, explica a dra. Ana. Já quando se trata de mulheres jovens e capacitadas para o trabalho, os juízes normalmente não concedem a pensão.

Caso você esteja considerando optar pela guarda compartilhada, saiba que ela não isenta o pai do dever de pagar a pensão. “É um grave equívoco de muitos que querem fixar a guarda compartilhada pensarem que por haver guarda compartilhada, a pensão deixa de ser devida ou pode ser diminuída”, afirma a dra. Beatriz. Isso porque, segundo ela, a guarda compartilhada significa o compartilhamento de poderes sobre os filhos, de decisões sobre as atividades escolares, tratamentos de saúde etc., mas não divisão de tempo em que os genitores ficarão com os filhos.

Agora, se o juiz decidir dar a guarda do filho para o pai, este ficará isento de pagar pensão alimentícia, já que a guarda pressupõe o dever de manter o menor. “Neste caso, a mulher pode ser obrigada a pagar uma pensão ao filho, sempre levando em consideração as possibilidades de um e a necessidade do outro”, completa a dra. Ana. 

Para que o juiz possa decidir o valor da pensão, ele precisa saber exatamente os rendimentos tanto do pai, quanto da mãe e cabe a eles apresentar os demonstrativos de rendimentos, imposto de renda, extratos de contas bancárias, extratos de cartões de crédito, perícias contábeis em empresa, se for empresário e etc. Ou seja, nada pode ser escondido dele.

Revisão do valor
O valor da pensão pode ser revisto em qualquer momento e tanto o pai quanto a mãe podem fazer o pedido, mas o correto é que, ela seja revista à medida que exista uma alteração na necessidade do menor ou nas possibilidades do genitor. “Isso ocorre no caso de uma promoção, ou caso uma das partes ganhe um prêmio em dinheiro, por exemplo, mas sempre levando em conta a necessidade criança”, explica a dra. Beatriz. 

Ou seja, não é porque o pai é milionário, que necessariamente a pensão vai ser milionária também, lembrando sempre que este dinheiro deve servir para manter a criança e não para satisfazer os desejos da mãe. Muitas vezes, a separação gera um declínio no padrão de vida da família "O padrão dos filhos só será mantido se os pais puderem mantê-lo. Não podendo, o padrão sofrerá readequação, em virtude da possibilidade daquele que arca com a pensão", finaliza a dra. Ana.

Caso o pai fique desempregado, a situação tende a se agravar e ele não só pode como deve “promover uma ação exoneratória da pensão alimentícia, rapidamente”, afirma a dra. Beatriz. Isso porque, por se tratar de uma necessidade básica da criança, a justiça costuma agir rápido em caso de não pagamento da pensão alimentícia e, em alguns casos, o pai pode ser preso. Para evitar este constrangimento, ele deve provar que está, neste momento, impossibilitado de arcar com esta responsabilidade.